PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE DOS ORGANISMOS AQUÁTICOS - PESOA

 

 

1. Introdução

O Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos - PESOA está atrelado à Gerência de Defesa Animal – GEDA e foi instituído através da Portaria nº 1018 de maio de 2018 – ADEPARÁ.

 

2. Objetivos

2.1. Objetivos Gerais:

·         O Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos visa garantir a sanidade e a sustentabilidade dos cultivos de animais aquáticos para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas aquícolas.

·         Ofertar produtos da aquicultura aptos para o consumo humano a fim de assegurar a saúde pública.

·         E, contribuir com o equilíbrio do meio ambiente, para o fortalecimento da saúde única “One Health”.

 

2.2. Objetivos específicos:

·         Vigilância em propriedades de cultivos de peixes, crustáceos, répteis hidróbios, anfíbios e moluscos, consideradas de maior risco para introdução de doenças nos cultivos desses animais aquáticos.

·         Contribuir com a execução de capacitações e treinamentos para o PESOA, tanto para o corpo técnico da ADEPARÁ.

 

3. Legislação

·         Instrução Normativa Interministerial nº 32, de 16 de agosto de 2013: Estabelecer o regulamento sanitário para importação de materiais de origem animal e agentes de 8interesse veterinário destinados à pesquisa ou diagnóstico pelos laboratórios constitutivos da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) e por Instituições de pesquisa ou diagnóstico.

·         Instrução Normativa nº 2, de 27 de setembro de 2018: disciplina a Análise de Risco de Importação - ARI de organismos aquáticos e seus derivados no território nacional.

·         Instrução Normativa nº 4, de 4 de fevereiro de 2015: Instituir o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo - "Aquicultura com Sanidade" com a finalidade de promover a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais.

 

Documentos para download:

·         CADASTRO DE AQUICULTORES

·         PESOA_FORMULÁRIO DE FICHA DE REGISTRO SANITÁRIO

·         PESOA_FORMULÁRIO DE ORIGEM DE PESCADO_FOP

·         PESOA_INSTRUTIVO DE PREENCHIMENTO_FOP

·         PESOA_INSTRUTIVO DE PREENCHIMENTO_FORMULÁRIO DE CADASTRO

·         PESOA_INSTRUTIVO DE PREENCHIMENTO_FRS

·         PESOA_PESOA_ANEXO_VI_FORM_COM

·         PESSOA_ANEXO_V_FORM_IN

·         Aquicultura com Sanidade Programa nacional de sanidade de animais aquáticos de cultivo - Manual orientado aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária

·         Aquicultura com Sanidade Programa nacional de sanidade de animais aquáticos de cultivo - Manual orientado aos produtores

·         Manual para o Preenchimento do Formulário de Cadastro de Estabelecimento de Aquicultura

·         Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019: atualiza a IN MPA nº 4, de 04 02 2015.

·         Instrução Normativa nº 30, de 30 de dezembro de 2014: Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros, e dá outras providências.

·         Portaria nº 19, de 4 de fevereiro de 2015: Defini a esta Portaria, a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

 

Documentos para download:

·         Instrutivo para coleta, preparo, acondicionamento e remessa ao laboratório de amostras oficiais de PEIXES

·         Instrutivo para coleta, preparo, acondicionamento e remessa ao laboratório de amostras oficiais de CAMARÕES

·         Instrutivo para coleta, preparo, acondicionamento e remessa ao laboratório de amostras oficiais de MOLUSCOS

·         Instrutivo para coleta, preparo, acondicionamento e remessa ao laboratório de amostras oficiais de ANFÍBIOS

·         Notificação e vigilância oficial de doenças de crustáceos, boas práticas de manejo e biosseguridade na carcinicultura

·         Plano de investigação, prevenção e controle de infecção por ISKNV

Guia para a notificação ao Serviço Veterinário Oficial de doenças de animais aquáticos