Apoiar a apicultura e a meliponicultura no estado do Pará por meio das atividades pertinentes à Defesa Sanitária Animal, como educação sanitária, investigação epidemiológica, diagnóstico, monitoramento, controle e prevenção de pragas e doenças. O objetivo é manter as colmeias saudáveis, garantindo produção adequada em quantidade e qualidade de produtos, além de contribuir para a polinização dos pomares, essencial para a agropecuária do estado.
Objetivos Específicos
Manter um cadastro atualizado dos produtores;
Controlar e prevenir pragas e doenças por meio da fiscalização da entrada de produtos nas barreiras sanitárias;
Atender notificações de suspeita de doenças;
Encaminhar amostras para laboratório para diagnóstico;
Realizar vigilância epidemiológica de focos de doenças-alvo do programa;
Atuar em conjunto com a Inspeção de Produtos de Origem Animal para vigilância em estabelecimentos de beneficiamento de mel e produtos das abelhas;
Desenvolver ações de educação sanitária por meio de reuniões, esclarecimento sobre as atividades da Defesa Sanitária, importância do cadastramento, notificação de doenças, emissão da GTA, aplicação de questionários para diagnóstico educativo e produção de material informativo;
Monitorar propriedades para identificar a presença de pragas e doenças, bem como sua distribuição geográfica;
Realizar estudos epidemiológicos sobre doenças que afetam as abelhas;
Emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA);
Planejar e executar ações do programa;
Identificar propriedades de risco;
Capacitar tecnicamente profissionais e promover educação continuada em sanidade apícola e meliponicultura;
Conhecer, propor e revisar normas voltadas à sanidade apícola e da meliponicultura;
Interagir com outras instituições para desenvolver atividades conjuntas voltadas à manutenção e ao crescimento da apicultura e da meliponicultura no estado.
Papel dos Apicultores e Meliponicultores
Cumprir as normas sanitárias, especialmente as exigências para o trânsito de abelhas;
Manter atualizado o cadastro do apiário e do meliponário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
Comunicar imediatamente à Adepará qualquer alteração significativa na condição sanitária do apiário ou meliponário;
Utilizar apenas insumos agropecuários registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), respeitando suas indicações de uso;
Registrar o trânsito de colmeias e rainhas, a ocorrência de doenças, bem como os medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados.
A participação dos apicultores e meliponicultores, por meio do cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos apiários e meliponários, é fundamental para a efetivação dos objetivos do Programa Estadual de Saúde das Abelhas no Pará.
Papel dos Médicos Veterinários do Setor Privado
Os médicos veterinários do setor privado podem prestar serviços no âmbito do PESAB, observando as normas sanitárias, especialmente a obrigação de notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial em caso de suspeita de doenças de notificação obrigatória.
Cadastro na Adepará
Apicultores e meliponicultores, façam seu cadastro na Adepará!
Para se cadastrar, é necessário comparecer à unidade da Adepará mais próxima de sua residência. Além disso, o transporte regular das colmeias, atendendo às exigências sanitárias, como a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), é essencial para garantir um controle sanitário adequado.
O cadastro é obrigatório e tem como objetivo monitorar, prevenir e controlar possíveis pragas e doenças que possam afetar as abelhas. Além disso, permite o atendimento e a avaliação de casos de intoxicação por agrotóxicos e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento do setor produtivo.
Trânsito de Abelhas
Todo o trânsito de abelhas, independente do destino e da finalidade, está condicionado à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e à apresentação dos demais documentos sanitários e fiscais, observadas as legislações vigentes
Legislação Estadual
Resolução COEMA nº 184, de 23 setembro de 2024 - Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental para a prática da meliponicultura, os critérios para uso e manejo sustentável das abelhas Nativas sem ferrão (ANSF), no âmbito do estado do Pará, e altera os anexos das Resoluções COEMA nº 117, de 25 de novembro de 2014, e no 165, de 24 de agosto de 2021.
Legislação Federal
NOTA TÉCNICA Nº 2/2024/ DICOE II/ CDVIG/ CGVSA/ DAS/ DAS/ MAPA – Nota técnica conjunta entre as áreas de saúde animal, saúde única e boas práticas e sanidade vegetal para estabelecer medidas de investigação conjunta de abelhas por suspeita de intoxicação.
NOTA TÉCNICA Nº 10/2018/DSE/CAT/DSA/CGSA/DSA/MAPA/SDA/MAPA - Medidas prescritas pelo Departamento de Saúde Animal – DSA para controle e erradicação do Pequeno Besouro das Colmeias - PBC (Aethina tumida) a partir de recomendações do Grupo Ad Hoc sobre Aethina tumida.
PORTARIA SDA Nº 795, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.
PORTARIA Nº 665, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 - Institui o Catálogo Nacional de Abelhas-Nativas-Sem-Ferrão.