Sobre acessibilidade

Áreas

No Pará, a cultura da soja vem sendo ampliada gradativamente, em 2012, produziu 373.398 toneladas de soja, em uma lavoura cultivada de aproximadamente 120 mil hectares. Pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental, técnicos da Superintendência Federal de Agricultura (SFA) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) detectaram os primeiros focos da ferrugem da soja no estado do Pará em 2004, nos municípios de Paragominas, D. Eliseu e Ulianópolis.

Nas regiões paraenses, onde se cultiva a soja, as temperaturas médias e o molhamento das folhas devido às chuvas freqüentes formam ambientes favoráveis que permitem um rápido crescimento na taxa de progresso da ferrugem asiática, durante o ciclo da cultura. Assim, existe a necessidade do monitoramento semanal, por parte do produtor, para levantamento de ocorrência da praga, para que sejam tomadas as devidas providências, no momento certo, para o efetivo controle. Outra praga de importância para a cultura da soja é o nematoide da soja.

Existem várias espécies de nematóides no Brasil, mas os três principais que causam grandes danos econômicos em lavouras de soja são os de cisto, de galhas e das lesões radiculares. Dada a ausência de registro da ocorrência dos nematoides de cisto e de galhas no estado, as ações de vigilância e defesa sanitária devem ser constantes para garantir o estabelecimento da cultura, e evitar a entrada da praga no Estado. Para isso, se faz necessário a realizar inspeções freqüentes dos plantios de soja no Estado, e controlar o trânsito de máquinas e implementos oriundos de outras unidades da federação com a presença da praga. Dentre as pragas alvo que a ADEPARÁ executa inspeções de campo, tem-se: a mela (Rhizoctonia solani Ag1), ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi), nematóide das galhas (Meloidogyne spp.), nematóide do cisto (Heterodera glycines), nematóide das lesões radiculares da soja (Pratylenchus brachiurus), além da anomalia chamada de soja louca, que ainda não se sabe o que provoca sua ocorrência.

 

 1. Objetivos

Geral: Levantamento de ocorrência de pragas, visando o desenvolvimento de estratégias para prevenção e controle nos municípios envolvidos.

Específicos:

  • Mapeamento e reconhecimento das áreas de produção. Georeferenciamento das propriedades/plantios. Mapeamento da ocorrência de pragas. Elaborar estratégias para informar e sensibilizar os produtores quanto á fitossanidade da cultura. Controle da ferrugem e Prevenção dos nematóides do cisto da soja, das galhas. Elaborar, Implementar e padronizar ações estratégicas de fiscalizações em barreiras fitossanitárias para inibir o trânsito de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas oriundos de áreas com ocorrência de nematoides. Capacitar corpo Técnico e profissional da ADEPARÁ que dão suporte ao Programa, além de produtores rurais sobre as forma de controle de pragas não quarentenárias da soja.

 

2. Ações Desenvolvidas no Programa:

  • Inspeções fitossanitárias, para levantamento de ocorrência de pragas;

  • Monitoramento populacional;

  • Mapeamento de pragas;

  • Orientação ao produtor quanto ao controle e prevenção de pragas;

  • Georeferenciamento das propriedades/plantios;

  • Coleta e envio de amostras de vegetais, suspeitas de pragas;

  • Coleta e envio de insetos para reconhecimento ou identificação;

  • Capacitação de técnicos e produtores rurais sobre reconhecimento de pragas;

  • Métodos legislativos;

IN 002/2007 – Controle da ferrugem e vazio sanitário no Brasil;

Fiscalização do cumprimento da Portaria Nº 2634/2014 – Controle da ferrugem e vazio sanitário no Pará - Fiscalização do vazio sanitário da soja/ Cadastramento de UP/Produtor de soja;

Fiscalização do cumprimento da Portaria Nº 00824/2011 – Prevenção dos nematoides da soja - Fiscalização da entrada de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, bem como os veículos que os estejam transportando;

Fiscalização do cumprimento da Portaria Nº 2635/2014 - Prevenção, contenção, controle e erradicação, em função da emergência fitossanitária declarada para a praga Helicoverpa armigera no Pará.

3. Pragas Alvo:

  • Mela (Rhizoctonia solani Ag1);
  • Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi);
  • Nematóide das Galhas (Meloidogyne spp.);
  • Nematóide do cisto (Heterodera glycines).

 

Anomalia:

  • Soja louca I (As hastes ficam deformadas, as folhas escurecem e a planta não produz grãos, fica vegetando e não amadurece).  Causa: percevejo.
  • Soja louca II (sintomas idênticos, porém a planta fica estéril). Causa: desconhecida.

 

4. Medidas Fitossanitárias Obrigatórias

- Ferrugem Asiática da Soja

A Portaria Nº 2634/2014 institui ações e medidas fitossanitárias que visam à prevenção e controle da Ferrugem Asiática no Estado do Pará. As medidas fitossanitárias obrigatórias são:

  • Monitoramento e controle da Ferrugem Asiática;
  • Comunicação da ocorrência da Ferrugem Asiática no escritório da ADEPARA;
  • Cadastro de propriedades, produtor e áreas produtoras de soja (Unidade Produtiva);
  • Cumprimento do Vazio Sanitário;
  • Eliminação de plantas voluntárias de soja (guaxas ou tigueras).

Cadastramento

O cadastramento da(s) propriedade(s) e área(s) produtora(s) de soja deverá ser realizado anualmente, a cada safra, inclusive safrinha, até 30 dias após o término do plantio.

Todo sojicultor (proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de estabelecimento, e/ou propriedade e/ou área produtora de soja), deverão procurar a ADEPARA do município onde se localiza a unidade produtiva, ou no escritório mais próximo, para fazer o cadastro, a cada safra, inclusive safrinha.

Deverão apresentar para a efetivação do cadastro os seguintes documentos: Cópia normal: Comprovante de residência; Documento pessoal (RG ou CPF); Cópias autenticadas em cartório: Arrendatário: Declaração de Arrendamento ou Contrato de arrendamento; Proprietário: Declaração de Posse ou Documento da propriedade; Procuração ou Autorização para que alguém possa prestar informações junto à ADEPARA, quando o responsável não residir no Pará ou no município ou esteja ausente do município.

Os dados contidos nos cadastros de Propriedade/Produtor/Unidade Produtiva deverão ser comprovados pelos técnicos da ADEPARA, mediante visita às propriedades.

Após a realização do cadastro será emitido o “Comprovante de Cadastro”, que deverá ser impresso e arquivado pelo responsável, pois o fiscal pode exigir o documento em uma possível visita.

Monitoramento e Controle

Todo sojicultor (proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de estabelecimento e/ou propriedade e/ou área produtora de soja) é obrigado a cumprir as seguintes exigências técnicas e fitossanitárias visando à prevenção e controle da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Pará:

I – levantamento semanal da incidência da praga, como também o controle de acordo com as recomendações do responsável técnico.

II - coleta das amostras de material vegetal (folhas), com suspeita da praga, seguindo a metodologia já definida pela pesquisa.

III – encaminhamento das amostras para laboratório de diagnose designado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para ser testada a ocorrência da praga.

O ônus referente às análises laboratoriais correrá por conta do produtor.

 

Comunicação de Ocorrência da Ferrugem Asiática

A comunicação por escrito da ocorrência da ferrugem asiática é obrigatória e deve ser realizada pelo sojicultor (proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade e/ou área produtora de soja); responsáveis técnicos da Unidade de Produção; profissionais de extensão, fomento, pesquisa, ensino e laboratórios, entidades e/ou quaisquer órgãos públicos ou privados que realizem exames ou diagnósticos para Phakopsora pachyrhizi, na ADEPARA, do município onde se localiza a Unidade Produtiva.

Destruição de Plantas Voluntárias de Soja

  • As pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelo transporte da safra de soja, quando em trânsito por vias situadas em território paraense, devem efetivar medidas capazes de impedir a queda de grãos de soja dos veículos transportadores.

  • É obrigatória a eliminação das plantas voluntárias (guaxas ou tigüera) ou cultivadas, antes de iniciar o vazio, através do controle químico ou mecânico, pela pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, proprietária, arrendatária, parceira, ocupante ou possuidora, a qualquer título, de área ou instalações nas quais houve cultivo, colheita, armazenagem, beneficiamento, comércio, industrialização, movimentação ou transporte de soja.

  • É de responsabilidade e ônus do produtor, proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade produtora de soja a eliminação das plantas referidas neste artigo. Durante o período do vazio, a eliminação das plantas voluntárias (guaxas ou tigüera) ou cultivadas, é de responsabilidade e ônus do atual detentor a qualquer título da área, tendo ou não cultivado a cultura.

  • Os produtores que cultivarem soja em áreas da faixa de domínio das rodovias do estado ficam responsáveis pela eliminação dos restos culturais.

  • No caso de plantas voluntárias que germinem de grãos de soja abandonados ou perdidos durante o percurso ou no trajeto do transporte, o dever jurídico de destruí-las ou eliminá-las adequadamente fica atribuído ao órgão de conservação ou de exploração de ferrovia, hidrovia ou de rodovia municipal, estadual ou federal à margem da qual ocorram a germinação e o desenvolvimento das plantas.

  • Nas ocorrências de plantios com a cultura da soja durante o período estabelecido para o vazio sanitário será determinada a destruição da lavoura, independentemente de outras penalidades aplicadas.

 

Vazio Sanitário

O vazio sanitário é o período de ausência total de plantas vivas cultivadas ou voluntárias de soja no campo.

Através da Portaria nº 2634/2014, foi estabelecido pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará-ADEPARA, o calendário de vazio sanitário para a cultura da soja, em 03 (três) períodos distintos: de 15/julho a 15/setembro, nas microrregiões de Conceição do Araguaia, Redenção, Marabá, São Félix do Xingu, Parauapebas, Itaituba (com exceção dos municípios de Rurópolis e Trairão) e de Altamira (Distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra); de 01/setembro a 30 de outubro, nas microrregiões de Paragominas, Bragantina, Guamá, Tomé-Açu, Salgado, Tucuruí, Castanhal, Arari, Salgado, Belém, Cametá, Furos de Breves e de Portel, e de 01/outubro a 30/novembro, na microrregião de Santarém, Almeirim, Óbidos, Itaituba (municípios de Rurópolis e Trairão), e de Altamira (com exceção dos Distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra).

Objetivos do Vazio Sanitário

  • Reduzir a presença do fungo causador da ferrugem asiática nas primeiras lavouras semeadas;

  • Reduzir o número de aplicações de fungicidas necessárias para o controle da ferrugem;

  • Diminuir a possibilidade de ocorrência da doença no período vegetativo;

 

Benefícios do Vazio Sanitário

  • Menor custo de produção para o produtor;

  • Menor exposição do trabalhador rural a agentes químicos nocivos à saúde;

  • Menor quantidade de agrotóxicos lançado ao meio ambiente;

  • Com o controle do fungo haverá desenvolvimento normal dos grãos, evitando as perdas de qualidade e peso, e consequentemente aumento da produtividade;

- Nematóides da soja

A Portaria Nº 0824/2011 institui ações e medidas fitossanitárias que visam à prevenção dos nematóides Heterodera glycines Ichinhoe (nematóide do cisto da soja), Meloidogyne spp (nematóide das galhas da soja) e Pratylenchus brachiurus (nematóide das lesões radiculares da soja);

A prevenção e o controle dos nematóides serão realizados com base nas seguintes medidas:

  • Levantamento de ocorrência dos nematóides Heterodera glycines, Meloidogyne spp e Pratylenchus brachiurus, nas áreas produtoras do Estado, para que sejam adotadas práticas agronômicas que permitam prevenir e controlar as populações de nematóide quando detectado;

  • Uso de sementes sadias, de acordo com a Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003 e IN nº 9 de junho de 2005;

  • Não utilização de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, bem como veículos usados em campos de soja, provenientes de outras Unidades da Federação, exceto após lavagem cuidadosa, visando à eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos e outras fontes de inóculo;

  • Estabelecimento de rotação de culturas, conforme recomendação da pesquisa;

  • Eliminação das plantas de soja remanescentes da lavoura anterior, bem como, das ervas daninhas;

  • Realização de vistorias periódicas, examinando as raízes das plantas para detectar a presença de nematóides;

 

Relação dos campos de produção credenciados

Os produtores de sementes de soja do estado do Pará são obrigados a remeter anualmente a Agência de Defesa Agropecuária (ADEPARÁ), a relação dos campos de produção credenciados, para fins de fiscalização.

 

Comunicação de Ocorrência de nematóides

Ficam os produtores de sementes e de grãos de soja obrigados a comunicar a Agência de Defesa Agropecuária (ADEPARÁ) a identificação e localização das áreas aonde venha ocorrer os nematóides do cisto de soja, nematóide das galhas da soja e nematóide das lesões radiculares.

 

Controle do Trânsito

As máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, bem como os veículos que os estejam transportando, provenientes de outras Unidades da Federação só poderão transitar em território paraense se estiverem isentos de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos e outras fontes de inóculo.

 

- Helicoverpa armigera

A Portaria nº 2635/2014, define as medidas de Defesa Sanitária Vegetal a serem adotadas visando à prevenção, contenção, controle e erradicação, em função da emergência fitossanitária declarada para a praga Helicoverpa armigera, no estado do Pará.

A prevenção e o controle de Helicoverpa armigera serão realizados com base nas seguintes medidas:

  • O uso de cultivares que restrinjam ou eliminem as populações da praga;

  • Determinação de épocas de plantio e restrição de cultivos subsequentes;

  • Determinação da adoção do manejo integrado de pragas emergencial;

  • Práticas culturais, como rotação de culturas, escalonamento de plantio, adoção de áreas de refúgio, destruição de restos culturais e plantas voluntárias e outras;

  • Vazio sanitário para deixar a terra sem cultivo com períodos livres de hospedeiros, por 60 dias, no caso de áreas com infestação da praga.

  • Uso de controle químico e biológico;

  • Liberação inundativa de agentes de controle biológico;

  • Uso de armadilhas, iscas ou outros métodos de controle físico.

 

Monitoramento e Controle

Para detecção da praga Helicoverpa armigera e delimitação da área, o agricultor, em parceria com a ADEPARA, poderá instalar armadilhas adequadas para captura e monitoramento da ocorrência de adultos desta praga.

A ADEPARA poderá instalar em qualquer área produtiva do Estado do Pará, suas próprias armadilhas para a captura de adultos da Helicoverpa armigera, quando necessário ou for de interesse da defesa sanitária vegetal.

O Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária da ADEPARA dentro da sua área de atuação será o responsável pela orientação, supervisão e também da coleta e envio aos laboratórios dos exemplares adultos da família Noctuidae, sob o controle e monitoramento da Gerência de Defesa Vegetal.

Em qualquer suspeita de ocorrência de Helicoverpa armigera, o agricultor (proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade e/ou área produtora) poderá coletar amostras do inseto adulto da família Noctuidae e encaminhar para um laboratório Credenciado da Rede Nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Em caso de confirmação para Helicoverpa armigera, o Laudo Oficial deverá ser obrigatoriamente encaminhado ao escritório local da ADEPARA.

 

Análise e identificação

A análise e identificação do inseto adulto da família Noctuidae suspeito de ser a Helicoverpa armigera será feita nos Laboratórios Credenciados da Rede Nacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Quando o laudo emitido pelo Laboratório Credenciado do MAPA indicar positivo para a praga Helicoverpa armigera, a Gerência de Defesa Vegetal tomará as providencias necessárias para publicação da área de delimitação de ocorrência da praga e demais atos pertinentes.

 

Comunicação de Ocorrência

É obrigatória a comunicação por escrito à ADEPARÁ, a suspeita ou ocorrência da Helicoverpa armigera, pelo agricultor (proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedade e/ou área produtora); responsáveis técnicos da Unidade de Produtiva; profissionais de pesquisa, extensão, fomento, ensino e laboratórios, entidades e/ou quaisquer órgãos públicos ou privados que realizem exames ou diagnósticos para a praga em questão.

Confirmando a presença de adultos de Helicoverpa armigera, os agricultores da região onde a praga foi detectada deverão vistoriar suas lavouras utilizando métodos de amostragem direta, que vão estimar a densidade da praga no plantio, para a tomada de decisão sobre a necessidade de controle.

  • A vistoria deverá ser realizada de forma direcionada para estruturas como brotos novos, flores e outras estruturas reprodutivas onde comumente a praga é encontrada.

  • Nas culturas de soja e feijoeiro, a amostragem deverá ser realizada utilizando o método do pano-de-batida.

  • Quando necessário, somente usar agrotóxico recomendado para a praga e para a cultura, registrado ou autorizado pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento.

 

Infrações e Penalidades

A desobediência e inobservância das disposições constantes dessas normas sujeitam os infratores às penalidades previstas na Lei Estadual Nº 7.392, de 07/04/2010, seu Regulamento e demais alterações posteriores, sem prejuízo das sanções penais previstas no Art. 61 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e no art. 259 do Código Penal Brasileiro.

 

LEGISLAÇÃO

? Legislação Federal

  • PORTARIA Nº 48, DE 24 DE ABRIL DE 1995.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
  • PORTARIA Nº 42, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
  • PORTARIA Nº 1.109, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
  • PORTARIA Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

? Legislação Estadual

  • PORTARIA Nº 2873/2009- ADEPARÁ.
  • PORTARIA Nº 0824, DE 19 DE ABRIL DE 2011- ADEPARÁ.
  • PORTARIA Nº 2634/2014 - ADEPARÁ- ADEPARÁ.
  • PORTARIA Nº 2635/2014 – ADEPARÁ – ADEPARÁ.
  • PORTARIA Nº 2636/2014 - ADEPARÁ – ADEPARÁ.

Formulário de Cadastro de Propriedade/Produtores/UP soja.

 

5.Vazio sanitário da soja

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará, em conformidade com o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), instituiu a Portaria Nº 2634/2014, que estabelece a obrigatoriedade do cadastro de produtor/unidade produtiva de soja até 30 dias após o término do plantio, e o calendário dos vazios sanitários da soja no Estado (período no qual é proibido cultivar ou implantar cultivos de soja, bem como manter ou permitir a presença de plantas vivas de soja, em qualquer fase de desenvolvimento). No vazio sanitário, é proibido durante 60 dias, plantar, cultivar ou permitir a presença de plantas vivas da soja no campo ou na beira estrada em qualquer fase de desenvolvimento.

6. Calendário

Períodos: 15/julho a 15/setembro | 01/outubro a 30/novembro  | 01/setembro a 30/outubro

Belem

 

Devido suas peculiaridades, o Pará, a partir da safra 2013/2014, será o único estado do Brasil a ter três períodos do vazio sanitário, de 15/julho a 15/setembro, nas microrregiões de Conceição do Araguaia, Redenção, Marabá, São Félix do Xingu, Parauapebas, Itaituba (com exceção dos municípios de Rurópolis e Trairão) e de Altamira (Distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra); de 01/setembro a 30 de outubro, nas microrregiões de Paragominas, Bragantina, Guamá, Tomé-Açu, Salgado, Tucuruí, Castanhal, Arari, Salgado, Belém, Cametá, Furos de Breves e de Portel, e de 01/outubro a 30/novembro, na microrregião de Santarém, Almeirim, Óbidos, Itaituba (municípios de Rurópolis e Trairão), e de Altamira (com exceção dos Distritos de Castelo de Sonhos e Cachoeira da Serra). Para o estabelecimento dos períodos foram feitas reuniões com a classe produtora, com órgãos de pesquisa, assistência técnica e instituição de informações meteorológicas públicas.

7. Documentos para Download:

Legislação Federal

PORTARIA Nº 48

Nematóide.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2

Ferrugem.

PORTARIA Nº 42

Helicoverpa.

PORTARIA Nº 1109

Helicoverpa.

PORTARIA Nº 31

Benzoato de Emamectina.

Legislação Estadual

PORTARIA Nº 2873

Comitê Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja.

PORTARIA Nº 0824

Nematóides.

PORTARIA nº 2634

Ferrugem e vazio e cadastro.

PORTARIA nº 2635

Helicoverpa.

PORTARIA nº 2636

Comitê Estadual de Controle da Ferrugem.

Formulário de Cadastro de Propriedade Produtores UP soja

FICHA DE CADASTRO.

 

Contatos:

Tel: (091) 3210-1176.

Fax: (091) 3210-1192.