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Histórico

O Programa Nacional dos Animais Aquáticos foi instituído no país pelo MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) através da Portaria 573 de 04/06/2003. Posteriormente, MAPA e o extinto Ministério da Pesca e Aquicultura publicam a Instrução Normativa Interministerial Nº 7, de 08/05/2012 a qual instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB). Em seguida, o Programa Nacional dos Animais Aquáticos de Cultivo (Aquicultura com Sanidade) foi desenvolvido pelo extinto MPA por meio da Instrução Normativa Nº 4, de 04 de fevereiro de 2015. Onde, esses dispositivos legais objetivam prevenir, controlar e erradicar as enfermidades dos animais aquáticos (peixes, crustáceos, anfíbios, moluscos) através do monitoramento e fiscalização sanitária animal assegurando a oferta de produtos com qualidade e inocuidade para população. E, assim assegurar e salvaguardar a saúde pública.

Ações inerentes ao Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos

- Suporte para Instrumentos Legais;

- Educação sanitária;

- Cadastramento de estabelecimentos aquícolas;

- Controle de trânsito agropecuário;

- Vigilância ativa e passiva;

- Atuação em Focos: notificação e atendimento a focos de enfermidades;

- Monitoramento e controle de micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas em moluscos bivalves: coleta e envio de amostras para Laboratórios conforme legislação vigente;

- Integrar o Comitê Estadual de Sanidade Dos Animais Aquáticos;

Legislações : 

Programa Estadual de Sanidade dos Organismos Aquáticos

Responsável:

Danilo Brito do Nascimento

Tel.: (091) 3210-1187

E-mail: gpnsaa@adepara.pa.gov.br