Sobre acessibilidade

Áreas

As atividades do Programa Estadual de Sanidade Suídea (PESS) estão voltadas para o controle e erradicação das principais doenças infecciosas que afetam o rebanho. O programa concentra seus esforços nas principais doenças de notificação da Organização Mundial de Saúde Animal(OIE), que caracterizam-se por ter grande poder de difusão, consequências econômicas ou sanitárias graves e repercussão no comércio internacional, tais como a Peste Suína Clássica (PSC).

Em busca da erradicação da Peste suína clássica o Pará e mais 7 estados do nordeste, desde 2016 estão em processo de erradicação da doença. Desta forma, deverá servir de orientação ao serviço veterinário oficial e corpo técnico, para a realização de atividades técnico-administrativas inerentes a prestação de serviços em sanidade animal voltados ao PESS, estando o mesmo baseado em:

  • Cadastramento
  • Intensificação da Vigilância
  • Atendimento à notificação
  • Colheita de amostras
  • Envio de material
  • Emergência Sanitária
  • Controle de Trânsito
  • Controle e Fiscalização de Eventos Agropecuários
  • Ações educativas

Responsabilidades Produtor rural:

- Manter o cadastro do estabelecimento de criação atualizado junto a ADEPARA

- Disponibilizar a ADEPARA, sempre que solicitado, registro atualizado de produtividade e sanidade do rebanho.

 - Criar e manter seus animais em condições adequadas de nutrição, manejo e profilaxia de doenças.

 - Comunicar imediatamente ADEPARA qualquer suspeita de doença no rebanho.

 - Não alimentar suídeos com restos de comida, salvo quando submetido a tratamento térmico que assegure a inativação do vírus da PSC.

 

  • Legislação Vigente

Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos

- Instrução Normativa Nº 47, de 18 de junho de 2004. Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos.

 

Certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos

- Instrução Normativa nº 19, de 15 de fevereiro de 2002. Aprova as normas a serem cumpridas para a certificação de Granjas de Reprodutores Suídeos.

- Instrução de Serviço nº 5, de 19 de março e 2002. Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas -GRSC.

 

Peste suína clássica

- Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004. Aprova as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

- Instrução Normativa nº 27, de 20 de abril de 2004. Aprova o Plano de Contingência para Peste Suína Clássica, a ser observado em todo o Território Nacional, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

- Instrução Normativa n° 25, de 19 de julho de 2016. Declarar a zona livre de PSC do Brasil e estabelece os requisitos para o ingresso de suínos, seus produtos, subprodutos e amostras biológicas para diagnóstico na zona livre

 

Doença de Aujeszky

- Instrução Normativa nº 8, de 3 de abril de 2007. Aprova as normas para o controle e a erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.

 

Animais Asselvajados

- Portaria Ibama nº 102/98, de 15 de julho de 1998 - Normatiza os Criadores Comerciais de Fauna Silvestre Exótica

- IN Ibama nº 03/2013, de 31de janeiro de 2013 - Decreta a nocividade do Javali e dispõe sobre o seu manejo e controle.

- Norma Interna n°3/2014. Aprova o sistema de vigilância em suídeos asselvajados na zona livre de PSC do Brasil.

 Leis 

Contatos: 3210-1118