O Programa Estadual de Sanidade Equídea tem como objetivos principais elaborar e propor atualização da legislação relativa às normas e
procedimentos técnicos, propor o acompanhamento e estudos soro-epidemiológicos visando avaliar o perfil a nível estadual da incidência de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e sua manutenção. Também objetiva realizar a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças dos eqüídeos, tais como o Mormo e a Anemia Infecciosa Equina, visando a profilaxia, o controle e a erradicação destas doenças.
Ações principais:
- Fiscalizar a participação de equídeos em eventos agropecuários, feiras, leilões e outras aglomerações;
- Controlar o trânsito intra e inter-estadual de eqüídeos;
- Dar suporte técnico operacional em enfermidades de eqüídeos;
- Controlar e erradicar doenças.
- Instrução Normativa nº 45 de 15/06/2004 - controle e erradicação da AIE.
- Instrução Normativa/ Portaria nº 002/2017, de 04 de abril de 2017 - Cadastramento de médicos veterinários da iniciativa privada interessados em realizar a coleta de amostra e requisição de exame laboratorial para diagnóstico de AIE e Mormo.
Modelos de Formulários para Habilitação:
1- Cadastro de Médico Veterinário.
2- Solicitação de Habilitação.
4- Termo de Responsabilidade para requisição de Exame de Anemia.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO:
I - Cópia da carteira do CRMV – PA;
II - Cópia do comprovante de residência;
III - Foto 3x4;
IV - Formulário de cadastro (Anexo);
V - Formulários de Solicitação de Habilitação (anexo)
VI - Termo de Compromisso (anexo)
VII - Declaração do CRMV-PA que está em dia com a anuidade e não responde a processo ético e disciplinar;
VIII - Cópia do certificado do Curso de Resenha, Pelagem, Coleta de Material e Legislação para Exame de AIE e Mormo realizado pelo CRMV-PA ou aprovado por este.
Contatos:
Fone (91) 3210-1188
(91) 99392-4250 (WTS)
E-mail: gpese@adepara.pa.gov.br