GERÊNCIA DE PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE AVÍCOLA

As atividades do Programa de Sanidade Avícola no Estado do Pará seguem as diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Avícola.

O Estado do Pará possui 143 municípios, destes a avicultura comercial está presentes em 23 municípios, onde o potencial do Estado para esse setor deve ser destacado, levando em consideração o crescimento da avicultura Paraense e seus avanços tecnológicos de sua produção e a qualidade de seus produtos, contribuindo significativamente para a avicultura brasileira.

O Programa Nacional de Sanidade avícola tem como objetivo garantir a disponibilidade, nos mercados interno e externo, de produtos avícolas de qualidade, sanitariamente controlados e melhorar a classificação do Estado, junto as demais Unidades Federativas.

No âmbito estadual o Programa Estadual de Sanidade Avícola – PESA, tem como objetivos específicos estabelecer o desenvolvimento técnico e científico do setor; controlar e/ou erradicar as principais doenças aviárias de transmissão vertical (salmoneloses e micoplasmoses aviárias), e horizontal como a Doença de Newcastle; manter sob vigilância as síndromes e demais doenças de notificação mensal, analisando os fatores intercorrentes de disseminação e contaminação; prevenir a introdução de doenças exóticas; estimular a produtividade e tecnificação dos plantéis avícolas e da indústria, garantindo a qualidade dos produtos e subprodutos.

Ações principais: 

• Fortalecimento da avicultura paraense de forma sustentável;
• Realização de investigações sobre ocorrência de enfermidades avícolas no Estado do Pará;
• Coordenar e normatizar a execução das ações referentes ao programa no Estado do Pará.
• Implementar a execução do programa;

Legislação Federal

• Portaria Ministerial nº 193 de 19/09/1994 – consolida e reestrutura o PNSA;
• INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999
• Instrução Normativa nº 44 de 23/08/2001 – Micoplasmose aviária;
• Instrução normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2004;
• Instrução Normativa nº 03 de 09/01/2002 e Instrução Normativa nº 78 de 03/11/2003 – salmonelose aviária;
• Instrução Normativa nº 32 de 13/05/2002 – Doença de Newcastle e Influenza Aviária;
• Instrução Normativa nº 56, de 04/12/2007, alterada pela  Instrução Normativa 36 de 2012 - Procedimentos para registro de estabelecimentos avícolas;
• Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de2006 – Prevenção da I.A. e Doença de Newcastle;
• Instrução Normativa SDA Nº 20 DE 21_10_2016

Legislação Estadual

• Instrução normativa nº 03, de 17/10/2007 – Transito interestadual de aves de descarte;
• Instrução normativa nº 04, de 17/10/2007 – Institui o Programa Estadual de Sanidade Avícola;
• PORTARIA Nº 2538 – ADEPARA de 18 do 07 de 2011
• PORTARIA  Nº 2016 DE 26 DE JULHO DE 2007

• Portaria n° 003 /2009-ADEPARÁ Belém – PA, 06 de janeiro de 2009.

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