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PECRH

O programa de controle da raiva dos herbívoros e outras encefalopatias transmissíveis, estabelece suas ações visando o efetivo controle da ocorrência da raiva dos herbívoros no Brasil, e não a convivência com a doença. Tem como objetivo atingir a excelência no controle da raiva, contribuindo assim com o crescimento da pecuária, diminuindo os prejuízos e colaborando com a saúde pública, com o controle de morcegos hematófagos e a educação sanitária.

No Estado do Pará, tem-se observado o aumento gradativo do número de casos de raiva em herbívoros, transmitida pelo Desmodus rotundus.

Os principais fatores que contribuíram para o aumento dos casos de raiva em herbívoros foram:

  • As alterações no meio ambiente que ocorreram principalmente por desmatamento, mas também pela ampliação de cidades, pela construção de rodovias e até de hidroelétricas, que alteraram o ambiente em que os morcegos viviam, obrigando-os a procurar novas áreas e novas fontes de alimentação;
  • O aumento da população de morcegos hematófagos, especialmente em virtude do aumento da oferta de alimento, com a introdução da pecuária em diversas regiões;
  • A baixa cobertura vacinal dos animais;

 

A combinação desses fatores permitiu a multiplicação das populações de morcegos hematófagos e os obrigou a procurar novo habitat para sobreviver.

 

O PECRH estabelece suas ações visando reduzir a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos no Estado do Pará, contribuindo assim, para a diminuição dos prejuízos econômicos na Pecuária e dos riscos para a saúde pública e não à convivência com a doença. Esse objetivo é alcançado por meio da vacinação estratégica de espécies susceptíveis e do controle populacional de seu principal transmissor, o morcego hematófago da espécie Desmodus rotundus, associados a outras medidas profiláticas e de vigilância.

Atualmente a legislação federal que aprova as Normas Técnicas para o Controle da Raiva dos Herbívoros no Brasil é a Instrução Normativa Ministerial nº 5, de 1º de março de 2002, e no âmbito estadual, a Portaria ADEPARÁ nº 05 de 11 de junho de 2004 que disciplina a execução do programa no Estado.

 

O produtor rural deve notificar aos escritórios da ADEPARÁ, qualquer sinal de sintomas neurológicos em seus animais de produção, ou ainda a presença de sinais de mordedura por morcegos hematófagos em seus animais, ou a presença de abrigos de morcegos em sua propriedade ou próximo.

 

DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Legislação Federal:                                                                          Periodicidade de Atualização:

- Instrução Normativa nº 05, de 1º de março de 2002.                                       Permanente.

- Portaria SDA 168 - Manual Técnico para controle da raiva                              Permanente.

- Instrução Normativa 50 - Lista de doencas de notificação obrigatória              Permanente.

Legislação Estadual:                                                                        Periodicidade de Atualização:

- Portaria nº 005/2004 de 11 de junho de 2004                                                 Permanente

- Portaria 4280 de 14 de novembro de 2014                                                      Permanente.

Outros:                                                                                                  Periodicidade de Atualização:

- Manual Técnico de Controle da Raiva dos Herbívoros – 2009                             Permanente

 

PNEEB

Consumidores em todo o mundo têm demonstrado preocupação com a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), popularmente conhecida como "Doença da Vaca Louca", devido ao risco que representa para a saúde humana, com importantes consequências para a comercialização de animais e de produtos de origem animal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, atento à vigilância da doença no país, criou o PNEEB (Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina), que consiste num conjunto de medidas de prevenção e vigilância da EEB, visando a assegurar a sanidade dos rebanhos e a saúde da população.

O PNEEB tem os seguintes objetivos:

I - Evitar a entrada do agente da encefalopatia espongiforme bovina - EEB no território Nacional;

II - Aplicar medidas de mitigação de risco, no intuito de evitar eventual reciclagem e difusão do agente da EEB no país; e

III - Manter um sistema de vigilância para detecção de animais infectados por encefalopatias espongiformes transmissíveis - EET.

Os primeiros casos ocorreram na Europa, no ano de 1986, tendo sido registrados casos em outros continentes. A EEB infecciosa nunca foi notificada no Brasil, e a vigilância específica para essa doença vem sendo executada desde 2001, com adoção de medidas para evitar sua entrada no país.

O PNEEB abrange todo o território nacional. Desde 2012, o Brasil é categorizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como de “risco insignificante” para EEB, ou seja, o menor e melhor grau de risco da classificação.

O produtor rural deve notificar à ADEPARA a ocorrência de qualquer suspeita de doença com sintomas nervosos em bovídeos acima de 24 meses de idade, como medida de vigilância epidemiológica e prevenção da doença, a fim de assegurar a inocuidade dos produtos de origem animal frente à EEB, e mantendo a confiabilidade dos mercados consumidores interno e externo nesses produtos.

DOCUMENTOS PARA DOWNLOADS

Legislação Federal:                                                                          Periodicidade de Atualização:

- Instrução Normativa nº 07, de 17 de março de 2004.                                       Permanente.

- Instrução Normativa nº 18, de 15 de dezembro de 2003.                                 Permanente.

- Instrução Normativa nº 08, de 25 de março de 2004.                                       Permanente.

- Instrução Normativa nº 15, de 02 de abril de 2008.                                          Permanente.

- Instrução Normativa nº 49, de 15 de setembro de 2008.                                  Permanente.

- Instrução Normativa nº 44, de 17 de setembro de 2013.                                  Permanente.

Legislação Estadual:                                                                        Periodicidade de Atualização:

- Portaria nº 799/2014-ADEPARA, de 26 de março de 2014.                              Permanente.

Outros:                                                                                             Periodicidade de Atualização:

- Cartilha Técnica da EEB.                                                                                Permanente.

- Cartilha do Produtor para Prevenção de EEB                                                 Permanente.

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