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Áreas

 

 

Clique aqui para acessar o Manual de Orientação Processual para estabelecimentos de Carne, Leite e Pescados

 

 

Serviço: 

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal é um setor de vital importância ao agronegócio, por possuir um amplo leque de atuação na cadeia produtiva da pecuária do Estado do Pará, garantindo a oferta de produtos de origem animal com qualidade, inócuos a saúde, inspecionados e seguros ao consumidor final. Além disso, este serviço assegura um aproveitamento racional e completo dos produtos e derivados, minimizando desta forma a agressão ao meio ambiente.
 
Neste contexto, o Serviço de Inspeção Estadual – SIE/PA criado em 1996 e reformulado pela ADEPARÁ através da Lei Estadual Nº 6.679 de 10 de Agosto de 2004, tem desenvolvido suas atividades no Estado em parceria com os órgãos de proteção e defesa do consumidor e outras instituições afins, no sentido de buscar a formalização dos estabelecimentos industriais de produtos de origem animal, proporcionando desta forma, não só uma adequação às condições higiênicas sanitárias dos estabelecimentos, como também o aumento de arrecadação do Estado e geração de emprego formal.

Ações principais:

    Coordenar e desenvolver a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e de seus derivados, nos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual - SIE/PA, conforme Legislação específica vigente.

    Coordenar a operacionalização das atividades inerentes à inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e seus derivados, nos estabelecimentos registrados junto ao Servço de Inspeção Estadual - SIE/PA.

    Supervisionar a execução dos trabalhos operacionais relativos à qualidade dos produtos de origem animal  e seus derivados, nos estabelecimentos com SIE/PA.

    Analisar, acompanhar e emitir parecer sobre as operações das Licenças: de terreno, de construção. de insalação do Serviço de Inspeção, de alteração de razão social, arrendamento e/ou transferência de registro. de relacionamento. de forma. de ampliação.de implantação e de reaparelhamento dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados, registrados no SIE/PA.

    Executar a inspeção em casas atacadistas e varejistas, em caráter supletivo, sem prejuízo da fiscalização sanitária local, visando inspecionar produtos de origem animal, destinados ao comércio intra-estadual.

    Informar à Gerência de Registro e Rótulo, quanto aos equipamentos e processo de fabricação dos produtos de origem animal e seus derivados.

    Trabalhar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir a clandestinidade dos produtos de origem animal e de seus derivados no Estado do Pará.

    Prestar consultoria para as Prefeituras Municipais com relação às normas legais para estabelecimentos de produtos de origem animal e seus derivados, bem como, no auxílio da implantação do Serviço de Inspeção Municipal.

    Executar outras competências delegadas pela Gerência de Defesa e Inspeção Animal da ADEPARÁ.

 

Núcleos

Carnes e Derivados

Leite e Derivados

Mel e Produtos Apícolas

Pescados e Derivados

Ovos e Derivados

Registro e Rotulagem

 

Taxas de Registro, Inspeção, Fiscalização e Análise.

I – Pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica:
1. Abate de bovinos: R$ 1,00 a R$ 2,70 por cabeça, sendo:
1.1. de 01 a 50 cabeças R$ 2,70
1.2. de 51 a 100 cabeças R$ 2,30 e
1.3 acima de 100 cabeças R$ 1,00
2.Abate de suínos, ovinos e caprinos: R$ 0,04 por cabeça
3. Abate de eqüinos: R$ 1,00 por cabeça
4. Abate de aves e coelhos: R$ 0,13 a R$ 0,16 por cabeça, sendo:
4.1. Até 1.000 cabeças R$ 0,13
5. Produtos cárneos: R$ 1,90 até 100 kg e fração proporcional acima de 100 kg, em cada 100 kg, dos seguintes produtos:
5.1. salgados e dessecados.
5.2. salsichas, embutidos e não-embutidos.
5.3. conservas.
5.4. semiconservas. e
5.5. outros.
6. leite e derivados:
6.1. do leite de consumo:
6.1.1. leite pasteurizado ou esterilizado: isento. e
6.1.2. leite aromatizado, fermentado e gelidificado: R$ 0,80 por 100 litros e fração proporcional acima de 100 litros, em cada 100 litros.
6.2. do leite desidratado:
6.2.1. concentrado, evaporado, condensado e doce de leite: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.2.2. leite em pó de consumo direto: R$ 3,20 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg. e
6.2.3. leite em pó industrial: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.3. produtos lácteos:
6.3.1. queijos: R$ 8,00 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.3.2. manteiga: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
6.3.3. creme de mesa: R$ 8,00 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg. e
6.3.4. margarina: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
7. subprodutos comestíveis e não-comestíveis derivados do leite: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg dos seguintes produtos:
7.1. caseína.
7.2. lactose.
7.3. leite em pó. e
7.4. soro de queijo em pó.
8. pescados e derivados:
8.1. peixes, moluscos, mamíferos frescos ou em qualquer processo de conservação: R$ 4,30 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
8.2. crustáceos frescos ou em qualquer processo de conservação: R$ 6,40 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg. e
8.3. subprodutos não-comestíveis: R$ 1,60 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.
9. ovos de aves: R$ 1,00 por 100 dúzias e fração proporcional em cada 100 dúzias.
10. mel, cera de abelha e produtos à base de mel de abelha: R$ 8,50 por 100 kg e fração proporcional em cada 100 kg.

II – Para estabelecimentos registrados:
1.    aprovação do projeto R$ 160,00
2.    registro de estabelecimento novo R$ 320,00
3.    renovação de registro R$ 160,00
4.    registro de produto – rótulo R$ 50,00
5.    alteração de razão social R$ 160,00
6.    ampliação, remodelação e reconstrução do estabelecimento R$ 160,00

III – outros atos:
1.    análise R$ 160,00

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Cartilha Industrial - Serviço de Inspeção Estadual (SIE)
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ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
MUNICÍPIO
NOME FANTASIA
CNPJ
SIM
ORIXIMINÁ
MATADOURO E FRIGORIFICO MUNICIPAL FRIMO
051.310.81/0001 - 82
043
CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AZEVEDO E CIA LTDA – ME MARCHANTARIA UNI
835.788.64/0001 - 12
001
MÃE DO RIO
ABATEDOURO BEZERRA
090.261.5/0001 - 00
001
CANAÃ DOS CARAJAS
MATADOURO REI A VISTA
056.691.66/0001 - 19
001
ITAITUBA
ARMANDO A. N. MIQUEIRO
021.716.79/0001- 07
001
ITAITUBA
J. LEMOS DE OLIVEIRA
053.501.45/0003- 06
002
SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
MATADOURO NOVO
095.525.05/0001- 33
35
NOVO PROGRESSO
ALCIDES BUSARELLO FRIGORIFICO
032.135.41/0001- 96
001
NOVO PROGRESSO
ABATEDOURO E FRIGORIFICO PROGRESSO LTDA-ME
060.053.81/0001- 88
005
NOVO PROGRESSO
AÇOUGUE E ABATEDOURO FERRADURA LTDA-ME
052.553.59/0001 - 23
006
GOIANÉSIA
E. CANÁRIO DE SOUZA E L. R. DOS SANTOS
115.379.70/0001- 47
001
BREU BRANCO
MATADOURO E FRIGORIFICO ALIANÇA LTDA
121.526.99/0001 - 94
001
TUCURUÍ
TALES DE CALDAS LTDA - NE
111.713.084/0001-21
003
ABAETETUBA
MATADOURO MUNICIPAL DE ABAETETUBA
051.051.27/0001- 99
001
TAILÂNDIA
MATADOURO FRIGO TAI
08428976/0001-71
001
RONDON DO PARÁ
COOPERATIVA DOS AÇOUGUEIROS DE RONDON DO PARÁ LTDA
072.783.51/0001- 33
001
CAPANEMA
MATADOURO MUNICIPAL
051.490.91/0001- 45
6286
BRAGANÇA
MATADOURO AMAZÔNIA LTDA
053.391.06/0001-38
101
ALMEIRIM
MATADOURO MUNICIPAL
05139464/0001 - 05
001
MONTE DOURADO
M. L. BEZERRA (FRIGO BOI)
835.876.75/0001 - 06
002
PRAINHA
MATADOURO MUNICIPAL
048.608.54/0001- 07
001

 
ESTABELICIMENTO COM SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL
1.1  SIE 009
§ Razão Social: Cooperativa da Indústria Pecuária do Pará Ltda.
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro Frigorífico
§ Nome Fantasia: SOCIPE
§ CNPJ: 04.906.129/0002-03
§ Município: Belém.
§ UF: PA
 
1.2  SIE 010
§ Razão Social: Matadouro Frigorífico Altamira Ltda.
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro Frigorífico
§ Nome Fantasia: FRIGORÍFICO ALTAMIRA
§ CNPJ: 02.044.870/0001-98
§ Município: Altamira
§ UF: PA
 
1.4     SIE 015
§ Razão Social: Matadouro Frigorífico Centauro Ltda.
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro Frigorífico
§ Nome Fantasia: FRIGORÍFICO CENTAURO
§ CNPJ: 22.973.077/0001-80
§ Município: Santa Izabel do Pará
§ UF: PA
 
1.5  SIE 016
§ Razão Social: Casfrisa Matadouro Frigorífico Industrial de Castanhal Ltda.
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro Frigorífico
§ Nome Fantasia: CASFRISA
§ CNPJ: 06.988.214/0001-02
§ Município: Castanhal
§ UF: PA
 
1.6  SIE 017
§ Razão Social: Matadouro Frigorífico Arrudão Ltda.
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda.
§ Nome Fantasia: Frigorífico Arrudão.
§ CNPJ: 02.550.153-0001-38
§ Município: Castanhal
§ UF: PA
 
1.8  SIE 022
§ Razão Social: Abatedouro Solon Ltda.
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro de Aves e Coelhos.
§ Nome Fantasia: SOLON
§ CNPJ: 03.707.118/0001-42
§ Município: Benevides
§ UF: PA
 
1.9  SIE 026
§ Razão Social: Matadouro Frigorífico do Baixo Tocantins Ltda
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro Frigorífico.
§ Nome Fantasia: MAFRIBAT
§ CNPJ: 05.634.569/0001-22
§ Município: Barcarena
§ UF: PA
 
1.9  SIE 049
§ Razão Social:  Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro de Aves e Coelhos.
§ Nome Fantasia: Frango Amazônia.
§ CNPJ: 08.731.154/0001-65
§ Município: Santa Izabel do Pará.
§ UF: PA
 
2.0  SIE 053
§ Razão Social: J.M SOARES JUNIOR E CIA LTDA - EPP
§ Descrição (Categoria/Classe): Matadouro Frigorífico.
§ Nome Fantasia: FRIGONORTE
§ CNPJ: 05.705.970/0001-56
§ Município: Marabá/PA
§ UF: PA

GERÊNCIA DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

  • GIPDOD - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS, OVOS E DERIVADOS;
  • GICD - GERÊNCIA DE INSPEÇÃO DE CARNES E DERIVADOS;
  • GILDPA - GER?NCIA DE INSPEÇÃO DE LEITE E DERIVADOS E PRODUTOS APÍCOLAS.

Localização

Estados Unidos
US