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22/07/2020 - 17:45

 

A Adepará comunica a todos os envolvidos na cadeia de produção, comercialização, armazenamento e aplicação de produtos agrotóxicos e afins que, a partir de 22 de setembro de 2020, estarão proibidas, no Brasil, a produção, importação, comercialização e utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate, conforme estabelecido no Art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017.

Em atenção à norma legal, recomendamos que, em 22/09/2020, não haja estoques de produtos à base de Paraquate em indústrias, revendas, depósitos (armazenadores), empresas prestadoras de serviço e propriedades rurais. Entretanto, se ainda existirem estoques remanescentes, deverão ser devolvidos às industrias titulares dos registros, no prazo máximo de 30 dias, ou seja, até 21/10/2020.

Se após o prazo estabelecido forem encontrados estoques remanescentes, durante fiscalização nos estabelecimentos mencionados, os produtos serão apreendidos e encaminhados para destinação final recomendada, sem que ocorra nenhuma indenização ao detentor do produto, que será autuado com amparo nas legislações federais e estaduais vigentes.