Finalidade do Programa
O Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito Nacional em 08 de maio de 2008, pela Instrução Normativa nº 16, tendo por finalidade promover o fortalecimento da cadeia produtiva apícola através de ações de vigilância e defesa sanitária animal.
Estratégias do PNSAp
Para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.
Vigilância epidemiológica
São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:
I - O Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) fiscalização de estabelecimentos;
b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e
c) monitoramentos epidemiológicos; e
II - A comunidade, representada por:
a) apicultores;
b) prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.
Doenças de notificação obrigatória
São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente, tais como:
1. Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:
- Infestação das abelhas melíferas pelos ácaros Tropilaelaps
- Infestação pelo pequeno escaravelho das colmeias (Aethina tumida)
2. Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
- Loque americana das abelhas melíferas
- Loque europeia das abelhas melíferas
3. Doenças que requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado:
- Acariose/acarapiose das abelhas melíferas
- Cria giz (Ascosphaera apis)
- Nosemose
- Varrose (varroa/varroase).
Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.
Situação sanitária brasileira
A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OIE, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (WAHID/OIE).
http://www.oie.int/wahis_2/public/wahid.php/Wahidhome/Home).
Papel dos apicultores
1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.
A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp.
Papel dos Médicos Veterinários do setor privado
Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.
Fonte: MAPA, Programa Nacional de Sanidade Apicola-PNSAp. Disponível em: <www.agricultura.gov.br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/p.... Acesso em: 06 de novembro de 2018, 08:53:36.
Sites para leitura:
http://www.semabelhasemalimento.com.br/educativo/
http://brazilletsbee.com.br/abemel.aspx
https://www.youtube.com/watch?v=YCc2TbXnPs0
Arquivos para download:
Gerencia do Programa:
Telefones:
(91) 3210-1111 / (91) 99293-2469
E-mail: gpesap@adepara.pa.gov.br