Finalidade do Programa

O Programa Nacional de Sanidade Apícola (PNSAp) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no âmbito Nacional em 08 de maio de 2008, pela Instrução Normativa nº 16, tendo por finalidade promover o fortalecimento da cadeia produtiva apícola através de ações de vigilância e defesa sanitária animal.

Estratégias do PNSAp

Para prevenir, controlar ou erradicar doenças das abelhas, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:
I - educação sanitária;
II - estudos epidemiológicos;
III - fiscalização e controle do trânsito de abelhas e produtos apícolas;
IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Vigilância epidemiológica

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças das abelhas:

I - O Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:
a) fiscalização de estabelecimentos;
b) fiscalização do trânsito de abelhas e produtos apícolas; e 
c) monitoramentos epidemiológicos; e

II - A comunidade, representada por:

a) apicultores; 
b) prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e 
d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer a apicultura nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente, tais como:

1. Doenças erradicadas ou nunca registradas no País, que requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial:

• Infestação das abelhas melíferas pelos ácaros Tropilaelaps
• Infestação pelo pequeno escaravelho das colmeias (Aethina tumida)

2. Doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

• Loque americana das abelhas melíferas
• Loque europeia das abelhas melíferas

3. Doenças que requerem notificação mensal de qualquer caso confirmado:

• Acariose/acarapiose das abelhas melíferas
• Cria giz (Ascosphaera apis)
• Nosemose
• Varrose (varroa/varroase).

Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.
Os esforços para prevenir a introdução de novas doenças no Brasil concentram-se no controle das importações de animais vivos, de material de multiplicação animal e de produtos com potencial de transmissão dos agentes etiológicos.

 Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil, e demais países membros da OIE, está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoossanitária da Organização Mundial de Saúde Animal  (WAHID/OIE). http://www.oie.int/wahis_2/public/wahid.php/Wahidhome/Home).

Papel dos apicultores

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de abelhas;
2. Manter atualizado o cadastro do apiário junto ao Serviço Veterinário Oficial;
3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária do apiário;
4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e
5. Manter o registro do trânsito de colméias e rainhas, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados no apiário.

A participação dos apicultores, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo do apiário, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSAp.

Papel dos Médicos Veterinários do setor privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSAp, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere aos procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSAp.

Fonte: MAPA, Programa Nacional de Sanidade Apicola-PNSAp. 

Sites para leitura:

http://www.semabelhasemalimento.com.br/educativo/
http://brazilletsbee.com.br/abemel.aspx
http://www.apicultura.com/
https://www.youtube.com/watch?v=YCc2TbXnPs0

Arquivos para download:

1. A abelha africanizada e a disseminação do Acarapis woodi;
2. Aethina tumida chega ao Brasil;
3. Apicultura 2003;
4. Cartilha do apicultor;
5. Cartilha abelhas digital final;
6. Manual de Sanidade Apícola;
7. Manual GTA Abelhas e outros invertebrados versão 4.0;
8. Manual de colheita para exames laborátoriais;
 

Gerencia do Programa:

Telefones:
(91) 3210-1111 / (91) 99293-2469
E-mail: gpesap@adepara.pa.gov.br